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PREFEITURA DE MONTE AZUL EMITE DECRETO Nº 0027/2020

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PREFEITURA DE MONTE AZUL EMITE DECRETO Nº 0027/2020

(Transcrição dos principais pontos do novo decreto municipal)

Artigo 6º- as Suspensões de que tratam os artigos anteriores não serão aplicadas aos seguintes estabelecimentos cuja autorização de funcionamento fica condicionado ao cumprimento das normas higiênicas e das normas e não aglomeração, distanciamento social bem como outras necessárias a prevenção de contágios.

Inciso IV- tomar medidas para evitar a aglomeração de pessoas em seu interior e nas filas que porventura vierem a ser formadas nas imediações do seu estabelecimento, fixando e mantendo o distanciamento mínimo de 1 metro, além de restringir ao número máximo de 03 clientes no seu interior por ocasião das compras, devendo o proprietário realizar a devida fiscalização tanto interno quanto na área externa,através de funcionários específicos.

Inciso V – os proprietários de estabelecimentos comerciais, agências bancárias, agências lotéricas e outras similares somente deverão permitir a entrada em seu estabelecimento de clientes que estejam usando adequadamente máscaras de proteção de forma a evitar contágios.

Artigo 7º – fica recomendado a toda população de Monte Azul MG o uso adequado da máscara de proteção, de forma a se proteger e não provocar contaminação a terceiros, ficando ainda é terminantemente proibida a aglomeração de pessoas em vias e espaços públicos, de forma a evitar quaisquer possibilidades de contaminação.

Parágrafo Único – entende-se por aglomeração a reunião de mais de 02 pessoas.

Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo coronavírus responsável pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde revogando eventuais disposições em contrário.

Monte Azul 20 de Abril de 2020

Alexandre Augusto Fernandes de Oliveira
Prefeito Municipal

Cleonaldo Ferreira Santos
Secretário Municipal de Saúde

Do Portal Serra Geral
Imagem : Assessoria de Comunicação da Prefeitura

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