IMPLANTAÇÃO DE UM PROCON REGIONAL, TORNA-SE REALIDADE EM MONTE AZUL

IMPLANTAÇÃO DE UM PROCON REGIONAL, TORNA-SE REALIDADE EM MONTE AZUL
“Era um desejo da nossa região, a implantação de um Procon.” A afirmação foi feita pelo prefeito de Monte Azul, Dr. Paulo Dias Moreira, na abertura dos trabalhos sobre a implantação do Procon Regional, realizado nessa quinta-feira, 19/08, em Monte Azul, sob a coordenação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

O promotor da Comarca de Monte Azul, Flávio Barreto Feres, disse que a implantação do Procon Regional é uma grande conquista, tanto para o Ministério Público quanto para a sociedade. “Neste contexto de universalização do direito do consumo em que há uma necessidade muito grande de se fazer com que a população tenha conhecimento dos seus direitos e fazer com que o mercado se adeque aos seus direitos. Esta é uma cultura que ainda não é muito comum, no Brasil, a expansão da eficácia desses pontos descentralizados (regionais), sendo Monte Azul a sede, é de extrema importância, pois ela instrumentaliza a verdadeira eficácia do Código do Consumidor”, explicou.

Feres comentou ainda, que muitas práticas consumeristas ainda são mantidas e perpetradas ao longo dos anos, chamados de lucros ilícitos e assim, tirando vantagem do desconhecimento da população pela falta de um instrumento, no caso o Procon, que o ajudasse a buscar os seus direitos. Isto acontecia, porque até então, não dependia somente do cidadão e não existia este instrumento que garantia os seus direitos.

“Esta regionalização do Procon não tem apenas o viés punitivo, mas sim educacional. Diante disso, nós abordaremos tanto a população quanto os fornecedores. Este projeto está trazendo a efetividade em favor da sociedade. Em caso das multas, os recursos ficarão na região para ajudar na manutenção do Procon”, afirmou o promotor da Comarca de Monte Azul.

O procurador jurídico do CIMAMS, Dr. Danilo Oliveira, informou que a implantação dos Procons Regionais vai corrigir um déficit histórico nos municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, onde, segundo ele, não contam com este instrumento. Dos 92 municípios da região, apenas 6 contam com Procon, de acordo com informação repassada pelo procurador do Consórcio. Com a regionalização deste serviço, serão criados 19 Procons, no Norte de Minas, e mais 2, no Vale do Jequitinhonha.

No polo de Monte Azul, que será a sede, farão parte, os municípios de Mato Verde, Gameleiras, Catuti, Santo Antônio do Retiro e Mamonas. Sendo que o órgão regional possibilitará economia de gastos, oferecendo o processamento das reclamações, as operações de fiscalização e educação para o consumo. As outras cidades integrantes atuarão com postos de atendimento para registrar a reclamação dos consumidores e, não havendo uma solução amigável, repassá-las à sede.

A assessora Jurídica do CIMAMS, Dra. Erika Morais, encerrou a reunião pedindo celeridade por parte dos municípios integrantes do polo de Monte Azul, para implantação do Procon. Informou que a meta do Ministério Público do Estado de Minas Gerais é inaugurar todos os 21 Procons Regionais, no prazo de um ano. Se colocou à disposição dos prefeitos e procuradores jurídicos para repassar as informações necessárias sobre todo processo de implantação e de adesão dos municípios.

Fonte: Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS

Dr. Danilo de Oliveira, Dr. Paulo Dias Moreira, Dra. Erika Morais e o Promotor Dr. Flávio Barretos Feres

Prefeito de Monte Azul Dr. Paulo Dias Moreira

Promotor da Comarca de Monte Azul, Dr. Flávio Barreto Feres

Procurador Jurídico do CIMAMS, Dr. Danilo Oliveira Assessora Jurídica do CIMAMS, Dr. Erika Morais

Representante do Município de Santo Antônio do Retiro
Autoridades, Convidados e Secretariado Municipal de Monte Azul

Autoridades, Convidados e Secretariado Municipal de Monte Azul

Autoridades, Convidados e Secretariado Municipal de Monte Azul

 

           

Prefeitura Municipal de Monte Azul / MG
Prefeito: Dr. Paulo Dias Moreira
Vice-prefeito Dr. Edilson Rocha

ASCOM – Assessoria de Comunicação
Por Juliano F. Teles

23  de Agosto de 2021 – 11:15

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