Edital de Chamada Pública nº 01/2021 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PPA
A Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável abre edital de chamada pública nº 01/2021 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -PPA municipal para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- modalidade Compra com Doação simultânea PPA MUNICIPAL com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme lei federal 10.696, de 2 de julho de 2003, Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, Decreto federal nº 7.775, de 4 de julho de 2012, bem como as respectivas alterações.
A Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Praça Coronel Jonathas -220 – CENTRO, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando a legislação supracitada e o Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos-PPA n° 0699/2013 Plano Operacional 3368/2019 DS- 3142908, número de proposta 000.006.855.3 1/2020 representada neste ato pelo Secretário Lamex Luiz Ferreira, Coordenadora/Nutricionista NASF Horávia Mirele Santos realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios no ano de 2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA.
( imagens do documento na íntegra abaixo)
Prefeitura Municipal de Monte Azul MG
Adm: Aliança para o Progresso – 2021/2024
Prefeito: Dr. Paulo Dias Moreira
Vice Prefeito: Dr. Edilson Rocha
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onde esta os anexos a seren preenchidos