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Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

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Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Monte Azul, por meio da Secretaria Municipal de Esporte,  Lazer, Turismo e Cultura e da Diretoria de Cultura, está realizando o cadastramento de agentes e grupos artístico e cultural locais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Trata-se de um mapeamento que permitirá ao Município a obtenção de informações sobre os perfis dos artistas e coletivos, requisito necessário para concessão de benefícios e políticas públicas para o setor, previstos na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada pelo Governo Federal com a paralisação das atividades ocorridas em decorrência da pandemia da COVID-19.Um dos benefícios previstos na lei é o auxílio emergencial aos agentes que tiveram suas vidas impactadas pela pandemia. Neste caso, os recursos (R$ 400,00 a R$ 3.000,00 por edital) serão transferidos pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários, após comprovação em cadastro dos fins estabelecidos na lei.

EDITAL-DE-CHAMAMENTO-PÚBLICO-PARA-SELEÇÃO-DE-PROJETO-CULTURAL
FORMULARIO DE INSCRIÇÃO
PORTARIA 001-2020 (Prorrogação de prazo para entrega de documentação)

*Obs.: Todos os documentos juntamente com o formulário de inscrição deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Monte Azul no Setor de Departamento Pessoal até a data prevista no Edital.

E-mail para contato: cultura@monteazul.mg.gov.br

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