PORTARIA Nº. 0001/ 2020 DE 30 DE ABRIL 2020
Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Municipais da Rede Pública de Educação Básica em substituição ao Plano de Atendimento Domiciliar, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DE TELETRABALHO DA REDE MUNICIPAL
ANEXOS DOS DOCUMENTOS DO PET
