Legislação

lei 1.111-2023 - Denominação de via pública na comunidade do PAGEÚ.pdf

lei 1.112 -2023 - Denominação de via pública no bairro Jardim Bandeirante.pdf

lei 1.113-2023 - Denominação de via pública na comunidade de POÇÕES.pdf

lei 1.114-2023 - Revisão geral anual do pessoal do Legislativo.pdf

lei 1.115-2023 - Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal .pdf

lei 1.116-2023 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico CMDE.pdf

lei 1.117 - 2023 - Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PIGIRS .pdf

lei 1.118 - 2023 - Modificação na forma de ingresso no cargo de Controlador Interno do legislativo.pdf

lei 1.119-2023 - Pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município.pdf

lei 1.120 - 2023 - Implementar e Regulamentar incentivos financeiros vinculados a repasses da União .pdf

lei 1.121 - 2023 - Autoriza o poder Executivo a pactuar parcerias com os serviços sociais autônomos, entidades filantrópicas e organização da sociedade civil .pdf

lei 1.122 - 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial .pdf

lei 1.123 - 2023 - Diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 .pdf

lei 1.124-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial .pdf

lei 1.125-2023 - Altera a nomeclatura do cargo de Agente de Saúde.pdf

lei 1.126-2023 - Ratifica o 2° termo aditivo ao protocolo de Intenções do Consórcio União da Serra Geral.pdf

lei 1.127-2023 - Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em Prédios abandonados Públicos ou privados.pdf

lei 1.128-2023 - Denominação de Logradouro público no Bairro Esplanada.pdf

lei 1.129-2023 - Denominação de via pública no bairro Vila Angical.pdf

lei 1.130-2023 - Denominação de via pública no Barreiro da Raposa.pdf

lei 1.131 - 2023 - Institui o programa de Incentivo aos Detentos do presídio de Monte Azul.pdf

lei 1.132 - 2023 - Denominação de via pública no bairro Cidade Jardim.pdf

lei 1.133 - 2023 - Denominação de via pública no bairro Jardim Bandeirante.pdf

lei 1.134 - 2023 - Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Remanescentes Quilombolas do Alto São Sebastião .pdf

lei 1.135-2023 - Denominação de via pública no bairro Bela Vista.pdf

lei 1.136 - 2023 - Doação de veículos para Federação Monteazulense de Assistência as associações de bairos rurais e conselhos Comunitários - FEMOABRUCC .pdf

lei 1.137 - 2023 - Doação de veículo para Associação de Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas.pdf

lei 1.138 - 2023 - Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura.pdf

lei 1.139 - 2023 - Criação da Educação Infantil nas escolas da Rede Municipal de Ensino .pdf

lei 1.140 - 2023 - Proteção, Identificação e Controle de cães e gatos.pdf

lei 1.141 - 2023 - Denominação de Via pública na Comunidade de Laranjeiras.pdf

lei 1.142 - 2023 - Denominação de Via pública na Comunidade de Bicas.pdf

lei 1.143 - 2023 - Denominação de Via pública na Comunidade de São Pedro.pdf

lei 1.144 - 2023 - Altera nomeclatura e extingue cargos.pdf

lei 1.145 - 2023 - Programa Municipal de Apoio a Agricultura Familiar.pdf

lei 1.146-2023 - Complementação da Remuneração dos Enfermeiros e Técnicos.pdf

lei 1.147 -2023 - Cargo de Contador Geral do Município.pdf