AVISO LICITAÇÃO – DISTRATO UNILATERAL AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 031/2023

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30 de agosto de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL – Torna Público o DISTRATO UNILATERAL AMIGÁVEL da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 031/2023, oriundo do Pregão Presencial nº. 017/2023, cujo objeto é a aquisição de bloquetes e meio fio, com vistas a reparos, construção de praças e pavimentação em vias do perímetro urbano e das comunidades rurais de Monte Azul/MG, firmado com a empresa DM CONCRETO LTDA-ME, nos termos dos arts. 78, incisos I e II e 79, inciso I, da Lei nº. 8666/93, em decorrência de descumprimento das obrigações contratuais. Fica, portanto, rescindido a Ata de Registro de Preços mencionada, a partir da data de assinatura do termo, resguardando a empresa o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do disposto § 1º, do art. 109, da Lei 8.666/93. Monte Azul-MG-30/08/2023-Paulo Dias Moreira-Prefeito.

Prefeitura de Monte Azul / Setor de Licitação
Adm.: “Aliança para o Progresso.”
ASCOM – 30/08/2023 – 13:14
Por: Juliano F. Teles

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📧 ouvidoria@monteazul.mg.gov.br

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