A comissão eleitoral da Fundação Médico Assistencial Major Domingos de Deus Corrêa, no uso de suas atribuições, convoca os membros do Conselho Deliberativo, observadas as normas do estatuto da Fundação e do regulamento eleitoral, para, em voto direto e aberto, elegerem os membros para os Conselhos Diretor e Fiscal, bem como para os cargos de Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo, conforme abaixo:
a. Conselho Deliberativo: Presidente e Secretário, membros do Conselho Deliberativo;
b. Conselho Fiscal: 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo.;
c. Conselho Diretor: 3 (três) membros titulares, eleitos pelo Conselho Deliberativo.
Se você tem interesse em se tornar Presidente ou Secretário do Conselho Deliberativo e membro do Conselho Fiscal ou do Conselho Diretor da Fundação Médico Assistencial Major Domingos de Deus Corrêa, faça sua inscrição de 14 a 18 de julho de 2023.
Se candidatar a uma das vagas é a melhor forma de atuar ativamente nas decisões da Fundação. Por isso, conheça abaixo as informações necessárias para você se engajar nesse processo eleitoral.
Quem pode se candidatar
As chapas destinadas à candidatura aos Conselhos Deliberativo, Diretor e Fiscal deverão ser compostas por candidatos que atendam aos requisitos previstos da Estatuto da Fundação Médico Assistencial Major Domingos de Deus Corrêa e no Regulamento Eleitoral, que em resumo estabelecem:
• Para os cargos do Conselho Diretor:
a) não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90; b) não ocupar cargo público demissível ad nutum, não for dirigente de partido político e de titular de mandato eletivo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados desses cargos ou funções, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; c) não ter relação de parentesco em linha reta ou colateral até 4º grau com integrantes do Conselho Deliberativo, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros; d) ter qualificação profissional de nível superior ou experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos, documentalmente comprovada.
• Para os cargos do Conselho Fiscal:}
a) não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90; não for dirigente de partido político e de titular de mandato eletivo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados desses cargos ou funções, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; não ter relação de parentesco em linha reta ou colateral até o quarto grau com integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros;
• Para os cargos de Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo: ser membro integrante do Conselho Deliberativo não representativo, na forma do art. 14, §1º, do Estatuto da Fundação.
Importante: é vedada a representação de um candidato em mais de uma chapa.
Como inscrever a Chapa?
As inscrições para as eleições serão realizadas por chapas, para as vagas do Conselho Deliberativo, Conselho
Diretor do Conselho Fiscal.
Os formulários para requerimento de inscrição se encontram disponíveis para impressão abaixo.
Os formulários de requerimento de inscrição, devidamente preenchidos, e a declaração de que dispõe de toda a documentação comprobatória para tomar posse deverão, obrigatoriamente, ser entregues na secretaria da Promotoria de Justiça de Monte Azul, conforme datas e horários descritos no Edital.
Endereço: Av. Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Monte Azul – MG
Importante: não será aceito o envio do requerimento de inscrição por e-mail ou via postal. O protocolo deverá ser realizado, presencialmente, na secretaria da Promotoria de Justiça
Segue lista abaixo de PDFs
1 – Regulamento Eleitoral
2 – Edital – Processo eleitoral
3 – Estatuto
4 – Formulário – inscrição de chapa – Conselho Diretor
5 – Formulário – inscrição de chapa – Conselho Fiscal
6 – Formulário – inscrição de chapa – Conselho Deliberativo
7 – Declaração – art. 23 Regulamento – Conselho Diretor
8 – Declaração – art. 23 Regulamento – Conselho Fiscal
9 – Declaração – art. 23 Regulamento – Conselho Deliberativo
10 – Currículo – eleição (todos os cargos)
11 – Relação de documentos a serem entregues na posse – candidatos eleitos
Em caso de dúvidas entre em contato com a Promotoria de Justiça de Monte Azul, por meio do e-mail: pjmonteazul@mpmg.mp.br
