Portal da Transparência

O Portal da Transparência organiza as informações em vários módulos tais como:

 

  • Informações realtivas à EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
  • Informações sobre gastos com SERVIDORES PÚBLICOS do Executivo;
  • Publicação dos CONTRATOS firmados pela Prefeitura Municipal de Monte Azul;
  • Publicação de LICITAÇÕES promovidas pela Prefeitura Municipal;
  • Publicação de diversos relatórios de CONTAS PÚBLICAS, onde o cidadão poderá acompanhar como são investidos os recuros públicos.

 

Além da publicação de informações de interesse do cidadão, sejam elas relacionadas aos gastos públicos ou de natureza institucional, o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA disponibiliza também um espaço onde o cidadão poderá solicitar outras informações de seu interesse junto ao Executivo municipal de Monte Azul.

Este dispositivo foi instituido pela Lei Federal 12.527, conhecida como LAI – Lei de Acesso à Informação. Neste módulo do portal, o cidadão poderá solicitar informações e fazer o acompanhamento do tramite e resposta do seu pedido através da internet. Veja a seguir os passos para solicitar informações e acompanhar o seu pedido:

 

  1. Manual do Usuário: Leia atentamente os Manuais do Usuário e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
  2. Cadastro: Faça seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e senha de acesso;
  3. Faça seu Pedido: Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha; Preencha o formulário de solicitação de pedido;    Guarde o seu número de protocolo. Ele também será enviado para o seu e-mail;
  4. Acompanhe seu Pedido: Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;
  5. Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo ou um dos filtros do sistema; Você receberá um e-mail se a sua solicitação tiver o prazo prorrogado ou for reencaminhada.
  6. Obtenha a sua resposta: Sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, por correspondência (com custos) ou por busca/consulta no próprio órgão (que pode ter custos ou não).
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