Caros cidadãos de Monte Azul, em respeito à confiança que vocês depositaram nesta gestão, nas tomadas de decisões e na busca em fazer o melhor para o bem-estar de todos, é que está sendo publicada esta nota, informando e esclarecendo a respeito dos questionamentos que estão ocorrendo nesses últimos dias, concernentes ao pagamento dos professores da rede municipal de ensino de Monte Azul.
É necessário que todos estejam cientes de que os servidores da educação têm recebido, desta gestão, o tratamento respeitoso que merecem e que o Município de Monte Azul vem buscando efetivar uma política de valorização dos profissionais do magistério, algo que não ocorria há alguns anos.
É importante ressaltar que no início da atual gestão municipal, em 2021, negociou com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, o pagamento do Piso Salarial dos Professores, conforme legislação vigente, proporcional à carga horária de cada professor. Tendo cumprido integralmente o acordo feito e com o pagamento em dia.
No ano de 2022, em consequência do alto índice proposto pelo governo federal, à época, não foi possível atualizar o pagamento dos professores pelo índice proposto, sendo negociado com o Sindicato dos Servidores Municipais o aumento pelo índice da inflação, isto é, 10,06%(dez vírgula seis por cento), tendo cumprido integralmente o acordo feito.
Em 2024, o Município de Monte Azul, ofertou em reunião com o sindicato o percentual de reposição salarial de total de 6,62% (seis virgula sessenta e dois por cento) nos vencimentos básicos dos professores.
Fizemos 3 (três) reuniões com a comissão da educação em conjunto com a Promotoria e foi demonstrada e comprovada desde a primeira reunião a insuficiência de recursos financeiros do município, face à quantidade de alunos versus quantidade de servidores, no qual resultou no congelamento de reajustes do Piso do Magistério da forma PROPOSTA PELO SINDICATO (APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 2023 SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO).
Diante dessas dificuldades de entendimentos, foram propostas pela comissão, por ocasião das reuniões, diversas medidas para alcançar as condições necessárias ao cumprimento do piso. Essas propostas estão devidamente registradas em ata elaborada pela promotoria. Sendo acordado entre os presentes que o município implementaria as sugestões e, gradativamente, garantiria os reajustes à categoria.
Ocorre que, algumas das sugestões levam tempo para serem implementadas, algumas propostas não dependem apenas do município e outras produzem efeitos em médio e longo prazo. As que dependem do município e produzem um efeito imediato, como uma redução no número de contratações – no ano de 2024, foram contratados VINTE E TRÊS profissionais a menos que em 2023 – e outras, tendo, ainda, propiciado a oferta imediata do reajuste de 6,62%.
É preciso esclarecer que Monte Azul possui escolas rurais, com poucos alunos por turma, o que demanda a necessidade de um grande número de professores. Como as receitas para educação são calculadas com base no número de alunos, para pagar o piso de imediato seria necessário FECHAR AS ESCOLAS RURAIS, com consequente demissão de servidores, o que prejudicaria a comunidade e os próprios professores. Isso porque o fechamento de escolas diminuiria o número de aulas e de contratos, gerando desemprego e queda na renda do magistério municipal.
De igual sorte, vale dizer que a aplicação do reajuste do piso do magistério, no patamar pretendido pelo sindicato, sem as adequações que demandam tempo, comprometeria as finanças municipais e implicaria significativos impactos financeiros. É de conhecimento geral que os municípios também são obrigados a respeitar os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o pagamento de outros profissionais indispensáveis à oferta de serviços à população.
Assim, somos forçados a adotarmos medidas para garantia do equilíbrio das contas, ou serão penalizados os servidores, a administração e a população em geral.
Neste sentido, respeitada qualquer manifestação democrática acerca do assunto, o que é assegurado constitucionalmente a todos, a Administração Municipal destaca que não recusou, em momento algum, conceder o reajuste do piso salarial do magistério.
Todavia, devem ser seguidos os procedimentos administrativos corretos, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam o serviço público, ao passo em que acredita, na sensibilidade da categoria frente à realidade atual, que pautarão suas discussões com foco em garantir a normalidade de um processo que visa a assegurar uma educação com mais qualidade, avanços e conquistas, algo que vem acontecendo desde o início do governo atual, com ações sendo realizadas tanto na valorização dos colaboradores, bem como na revitalização das estruturas físicas das escolas, na aquisição de equipamentos, suprimentos e insumos.
Isso, aliado ao comprometimento de todos, garantirá significativos avanços no sistema municipal de ensino e a consequente melhora nos índices educacionais para que, paulatinamente, possamos efetivar este projeto para o aumento gradativo, conforme planejamento educacional apresentado à comissão educacional.
Na expectativa de ter esclarecido e de contar com a sensibilidade da categoria, de modo a evitar maiores transtornos à comunidade escolar, já tão penalizada pela pandemia que assolou o planeta, renovamos a todos os votos de elevada estima e distintas considerações.
Monte Azul, 08 de março de 2024.
Secretaria de Educação
Prefeitura de Monte Azul
Adm.: “Aliança para o Progresso.”
ASCOM – 11/03/2024 – 15:50
