NOTA PÚBLICA EXPLICATIVA – FÁBRICA DE BLOQUETES DE MONTE AZUL

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NOTA PÚBLICA EXPLICATIVA – FÁBRICA DE BLOQUETES DE MONTE AZUL

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26 de abril de 2022

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NOTA PÚBLICA EXPLICATIVA

Monte Azul/MG, 25 de abril de 2022.

Objeto: Emendas Parlamentares ao Município de Monte Azul – Fábrica de Bloquetes.

Inicialmente, é oportuno esclarecer que a denominada Emenda Parlamentar[1] constitui instrumento pelo qual o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) participa da elaboração do orçamento anual (planejamento para a execução das receitas e despesas). Assim as emendas parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando à melhor alocação dos recursos públicos, possibilitando uma oportunidade de acrescentar valores às programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades/regiões que o parlamentar representa ou prioriza.

Além das emendas individuais, existem as coletivas, como as de bancada e as de Comissão, produzidas em conjunto pelos parlamentares com o objetivo de atender aspectos de relevância regional ou temática.

Dessa forma – ao tempo em que agradece o empenho de todos àqueles que têm buscado colaborar, junto aos Deputados e Senadores, na captação de Emendas Parlamentares a serem destinadas ao município de Monte Azul – a Administração Municipal esclarece a população que a única emenda parlamentar destinada a aquisição e doação de uma Indústria/Fábrica de Bloquetes Sextavados para Pavimentação ao nosso município foi realizada pelo Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas, estando a mesma já empenhada e paga, aguardando a disponibilização/entrega pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), conforme imagem abaixo:

Feitas as explicações introdutórias, a Administração Municipal esclarece ainda que a emenda parlamentar nº 202127540005 de modalidade Transferência Especial realizada pelo Deputado Federal Diego Andrade no valor de R$120 mil reais fora realizada com destinação vinculada a custeio e não para aquisição de equipamentos e/ou infraestrutura, conforme pode ser verificado na plataforma oficial de cadastros de emendas federais (PLATAFORMA +BRASIL) e na imagem abaixo:

Assim, quaisquer insinuações ou falas que destoem das informações acima faltam com a verdade dos fatos e não passam de atitudes/condutas de quem tenta, levianamente, tirar proveito político disseminando desinformações.

Por fim, informamos que as pertinentes medidas jurídicas já foram tomadas para apuração dos furtos ocorridos em detrimento do patrimônio público armazenado no Parque de Exposições de nossa Cidade (vide BO em anexo).

Cordialmente,

Administração “Aliança para o Progresso”