Por isso, o 18 de maio leva a campanha Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes, e é destacado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.
Este ano a campanha comemora 21 anos de mobilização na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, para seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
TRADUZINDO A VIOLÊNCIA SEXUAL
A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.
O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar).
A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.
Exploração sexual no contexto da prostituição – É o contexto mais comercial da exploração sexual, normalmente envolvendo rede de aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam financeiramente da exploração sexual. Mas esse tipo de exploração sexual também pode ocorrer sem intermediários.
Pornografia infantil – É a produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, comercialização, aquisição, posse, publicação ou divulgação de materiais pornográficos(fotografia, vídeo, desenho, filme etc.) envolvendo crianças e adolescentes.
Tráfico para fins de exploração sexual – É a promoção ou facilitação da entrada, saída ou deslocamento no território nacional de crianças e adolescentes com o objetivo de exercerem a prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Turismo com motivação sexual – É a exploração sexual de crianças e adolescentes por visitantes de países estrangeiros ou turistas do próprio país, normalmente com o envolvimento, cumplicidade ou omissão de estabelecimentos comerciais de diversos tipos.
DENUNCIE!
Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:
Conselho Tutelar da sua cidade; Disque 100; Escola, com os professores, orientadores ou diretores; Delegacias especializadas ou comuns; Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal; Número 190.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Monte Azul / MG
Prefeito: Dr. Paulo Dias Moreira
Vice-prefeito Dr. Edilson Rocha
ASCOM – Assessoria de Comunicação
Por Juliano F. Teles
Fotos Deivison F. de Paula
17 de Maio de 2021 – 22:26
